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Recolha de Dados Pessoais

Declaração de Recolha de Dados Pessoais

A Associação Nacional de Pescadores Lúdicos e Desportivos, doravante designada por
ANPLED, é uma pessoa colectiva sem fins lucrativos. A presente declaração destina-se ao
tratamento de dados pessoais relativamente à cobrança de quotizações e ao contacto com os
associados.
1. Finalidade do tratamento
A cobrança de quotizações e contactos com os associados no âmbito das actividades previstas
nos seus estatutos.
2. Categorias de titulares
Os associados.
3. Categorias de dados pessoais
Para responder às necessidades de organização, a ANPLED compromete-se a recolher os dados
estritamente necessários às finalidades a que se destinam, podendo recolher e tratar os seguintes
dados pessoais:
1. Dados de identificação:
Nome
morada
número de telefone fixo
número de telemóvel
endereço electrónico
sexo
tipo e número de documento de identificação
validade do documento de identificação
número de identificação fiscal
naturalidade
nacionalidade
data de nascimento
profissão
Fotografia
2. Caso o titular dos dados seja menor, os dados de identificação indicados no número
anterior abrangem o nome das pessoas que exercem o poder paternal ou do tutor;
4. Destinatários dos dados
São destinatários dos dados:
1. As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou
estatutária.
2. As instituições com quem a associação tenha ou estabeleça acordos que visem a angariação
e concessão de beneficios aos associados.
3. As companhias de seguros com quem seja celebrado contrato de seguro.

5. Direitos de titulares
Os titulares gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e de rectificação dos seus
dados pessoais.
Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável desta
Entidade.
6. Prazo de recolha e Arquivo dos dados
Os dados recolhidos serão mantidos enquanto perdurar a relação associativa, pelo que sendo-nos
comunicada a sua extinção de associado, serão os mesmos destruidos no prazo máximo de 3 meses,
sem prejuízo de poderem ser mantidos por periodo superior, por imperativo de cumprimento de
obrigações legais, judiciais e disciplinares.

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