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Comunicados ANPLED

Comunicação ANPLED

Foi a ANPLED alertada por pescadores da zona da Lagoa de Óbidos, para o facto da Autoridade Maritima estar a avisar os pescadores para a proibição da pesca com palhaço/toneira no interior da Lagoa.

Assim, realizou-se em Novembro de 2012 um encontro, na Foz do Arelho, entre a ANPLED e alguns pescadores da Lagoa de Óbidos, no sentido de analisar a situação.

Remeteu igualmente a ANPLED ao Exmo Senhor Capitão do Porto de Peniche, em 21/11 um email solicitando esclarecimentos sobre o sucedido, email que passamos a divulgar

“De:
ANPLED – Associação Nacional de Pescadores Lúdicos e Desportivos
Direcção
Apartado 1168
EC Agualva- Cacém
2736-999 Agualva – Cacém
Portugal
anpled@gmail.com

Para:
Capitania do Porto de Peniche
Capitão do Porto – CTEN Pedro Daniel Vinhas Silva
Baluarte da Misericórdia, 2520-239 Peniche
capitania.peniche@marinha.pt

Assunto: Pesca lúdica e desportiva com utilização de toneira/palhaço na Lagoa de Óbidos

Exmo Senhor,

Foi-nos comunicado, através de associados que habitualmente praticam a pesca lúdica e desportiva na Lagoa de Óbidos que a autoridade marítima tem ultimamente alertado e impedido o exercício da pesca lúdica e desportiva na modalidade de toneira/palhaço na área referida.

De facto, esta modalidade de pesca, é uma pratica usual até à data, na área da Lagoa de Óbidos, e remonta, provavelmente, ao conhecimento da sua utilidade na captura de chocos e polvos, não tendo sido colocada, aliás, no passado, qualquer restrição à sua pratica.

Assim sendo e no intuito de ficarmos inequivocamente esclarecidos dos fundamentos desta decisão, e esclarecermos, como aliás é nosso dever, os associados e pescadores em geral, rogamos que V.Exa nos indique qual o quadro legal que determinou esta actuação.

Aproveitamos para apresentar a V.Exa os melhores cumprimentos, aguardando uma resposta com a brevidade que a situação merece.”

Recebemos da Capitania do Porto de Peniche, em 27/11, um email respondendo à nossa solicitação, que passamos a divulgar:

“De: CAP P PENICHE – Capitão do Porto
Enviada: terça-feira, 27 de Novembro de 2012 13:46
Para: ANPLED@GMAIL.COM
Assunto: RE: Pesca lúdica e desportiva com utilização de toneira/palhaço na Lagoa de Óbidos

Exmos. Srs.

Relativamente ao solicitado tenho a informar o seguinte:

O Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, foi aprovado pela Portaria nº 567/90, de 19 de julho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 483/2007, de 19 de abril. Este Regulamento tipifica as artes autorizadas na pesca comercial (Artº 4º), descreve e caracteriza as mesmas (Anexo I), bem como de que forma pode ser exercida a pesca desportiva (Artº 12º).

Sendo a toneira um tipo de pesca à linha, cuja utilização se encontra regulamentada para a pesca comercial (Portaria nº 1102-C/2000, de 22 de novembro) e para a pesca lúdica (Portaria nº 144/2009, de 5 de fevereiro), essa utilização deve, no entanto, respeitar a legislação de incidência local que regulamenta o exercício destas atividades.

Face ao mencionado, e uma vez que o já referido Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos não inclui a toneira no rol das artes autorizadas, a sua utilização não é permitida.

Relativamente à ação da Polícia Marítima, ela tem-se pautado, quer no passado, quer no presente, pela prevenção, no sentido de informar e sensibilizar os praticantes para a legislação em vigor e para a necessidade do seu cumprimento.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Daniel Vinhas Silva
Capitão-tenente”

Contactado telefonicamente o Exmo Capitão do Porto de Peniche e colocada as dúvidas sobre tal procedimento, já que durante 22 anos, entre 1990 e 2012, a pesca com as artes referidas era praticada sem que tal proibição fosse aplicada, fomos informados que tal procedimento se baseia na fundamentação do email e que os serviços juridicos da Autoridade Maritima são da opinião que a proibição é aplicada correctamente, apesar de outros juristas terem opinião contrária.

Assim sendo e no sentido de esclarecer completamente esta situação e eventualmente encontrar soluções, remetemos posteriormente um email solicitando uma audiência com a Autoridade Maritima do Porto de Peniche, a qual agendou a mesma para dia 22 do presente mês às 10.00h.

Estarão presentes, dois pescadores da Lagoa de Óbidos, Luis Godinho e Engº Angelino Fernandes, e um representante dos orgãos sociais da ANPLED, Ricardo Cascais.

Acresce enaltecer, a disponibilidade do Exmo Senhor Capitão do Porto de Peniche, Capitão-Tenente Pedro Daniel Vinhas Silva que tem demonstrado grande disponibilidade para nos atender, nos ouvir e esclarecer, e esperamos que algo positivo resulte da reunião que vamos manter.

A Direcção da ANPLED

José Afonso

( Presidente da Direcção )

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